MIGUEL A. LOPES/LUSA
Face ao aumento da inflação e à crise na habitação, foram implementadas medidas de apoio aos arrendatários, com o objetivo de ajudar as famílias a lidar com os elevados custos habitacionais. Entre elas, o apoio à renda, uma iniciativa que faz parte do pacote Mais Habitação, lançado pelo Governo. No total, a medida abrange mais de 185 mil famílias e pode ir até 200 euros mensais.
Desde o dia 19 de junho, quando os apoios foram disponibilizados, até ao dia 31 de julho, foram registadas no Portal da Queixa centenas de reclamações relacionadas com o subsídio mensal. Segundo os dados analisados, entre os principais motivos de reclamação estão: benefício não recebido (as pessoas relatam não ter recebido o subsídio, alegando ter direito), a gerar 52,9% das queixas.
A motivar 43,9% das reclamações apresentadas na plataforma, no período entre 19 junho e 31 julho, está a falta de informação, com casos de beneficiários a denunciar dificuldades em obter esclarecimentos e informações sobre o subsídio, valores e onde é ainda apontada a falta de resposta — por parte das entidades públicas responsáveis —, às tentativas de contacto por e-mail e telefone.
Erro no cálculo é o terceiro motivo mais reportado, a absorver 3,5% do total de reclamações registado. Há casos de beneficiários a referir que os valores recebidos são inferiores aos que teriam alegadamente direito e outros referem a existência de dúvidas no valor apurado.
Segundo revela a análise efetuada, as entidades alvo das reclamações dos consumidores são a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Segurança Social e Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, organismos que, no período analisado, registaram um total de 296 reclamações, um aumento na ordem dos 119% em comparação com o período homólogo (135).
A falta de resposta dos organismos aos potenciais beneficiários do apoio é uma das queixas mais relatadas: “Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao apoio extraordinário da renda que a IRHU insiste a não responder aos meus e-mails enviados (…).”
Ricardo Managil denuncia o mesmo na sua reclamação: “Já há dois meses venho tentando entrar em contacto com os serviços do IHRU devido ao valor que me foi atribuído. Nunca atendem os telefones e quando nos dirigimos aos serviços ninguém soluciona os problemas ou indicam onde e como os podemos resolver. Nada.”
“Relativamente a atribuição ao apoio extraordinário para pagamento da renda constam que infelizmente pertenço ao primeiro grupo a ser “contemplado” ao apoio à renda, que não recebi e até hoje...”, descreve outra beneficiária.
