França é o primeiro país a consagrar direito ao aborto na Constituição

Na segunda-feira, 4 de março, os legisladores franceses votaram a favor da aprovação de um projeto de lei que consagrará o direito ao aborto na Constituição do país.

O projeto de lei foi aprovado durante uma sessão conjunta do parlamento no Palácio de Versalhes com uma esmagadora maioria de votos de 780–72. Quando a votação foi concluída, os legisladores levantaram-se e aplaudiram de pé.

De sublinhar que a interrupção voluntária da gravidez foi descriminalizada em França em 1975, mas esta votação ocorre num momento em que os partidos nacionalistas de extrema-direita ganham influência e promovem movimentos anti-aborto internacionalmente.

O presidente Emmanuel Macron prometeu proteger o aborto como um direito fundamental em França em 2022, quando o Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverteu Roe v. Wade, uma decisão com 50 anos que garantia o direito ao aborto nos EUA. A votação histórica da passada segunda-feira foi iniciada para evitar uma reversão semelhante em França, que, com a alteração, tornou-se no primeiro país a consagrar direito ao aborto na Constituição.

Embora muitos elogiem a legislação e considerem a decisão como uma vitória para os direitos das mulheres, alguns ativistas LGBTQ+ apelam a que esta seja mais inclusiva, para a Constituição proteger explicitamente qualquer pessoa que possa engravidar.

Com base em dados do National Health Insurance Fund, a revista “Têtu” estima que 600 homens trans fizeram abortos em França entre 2010 e 2022, equivalendo a cerca de 50 abortos por ano.

Sébastien Tüller, gestor LGBTI da Amnistia Internacional França, apelou a uma revisão da redação para garantir que o direito ao aborto seja garantido não apenas às mulheres, mas a todas as pessoas que podem engravidar, incluindo homens trans e pessoas não binárias.