Organizada pela Associação para o Planeamento da Família (APF) encontra-se a decorrer uma campanha que tem como objectivo informar as mulheres sobre os seus direitos em matéria de Interrupção Voluntária da Gravidez. Isto porque, apesar de, desde Julho de 2007, ter sido aprovada legislação que permite às mulheres que desejem interromper uma gravidez não desejada, recorrer ao centro de saúde ou ao hospital da sua área de residência para iniciar o processo de IVG, esta continua a ser alvo de lacunas graves a nível da sua divulgação.
De acordo com a lei, a mulher tem direito a aconselhamento médico pré e pós aborto e a discutir com o médico que a assiste as opções de contracepção futura. Durante todo o processo, a mulher pode fazer-se acompanhar por alguém da sua confiança nas deslocações ao centro de saúde e/ou hospital/maternidade. De salientar que esta Lei, para além de fixar o regime da consulta obrigatória para iniciar o processo de IVG, impõe o dever de sigilo relativamente a todos os actos, factos ou informações por parte de profissionais de saúde e profissionais de intervenção comunitária.
A Associação de Planeamento Familiar alerta, porém, para o facto de muitas mulheres continuam a desconhecer os seus direitos e a legislação nesta matéria, bem como os passos a dar para acederem aos serviços, o que conduz muitas vezes ao recurso ao aborto inseguro.
Assim, o objectivo desta campanha é reforçar a informação das mulheres sobre os seus direitos e recursos em matéria de IVG, contribuindo assim para a erradicação do aborto inseguro em Portugal.
No âmbito desta campanha serão distribuídos para todos os centros de saúde e outras instituições do continente e Ilhas, cartazes informativos sobre este tema, assim como desdobráveis e postais.
Caso existam dúvidas, seja qual for a opção da mulher, podem recorrer à Linha Opções da APF através do número 707 2002 49, uma linha de ajuda e informação sobre gravidez não desejada, interrupção voluntária de gravidez e acompanhamento contraceptivo. Dias úteis das 12h às 20h.
Questões colocadas na Linha OPÇÕES – 707 2002 49
· Estou grávida, quero interromper a gravidez, onde posso dirigir-me?
· Quero interromper a gravidez, posso dirigir-me a qualquer unidade de saúde?
· Tenho que ficar internada durante o processo de interrupção da gravidez?
· Qual o custo de uma interrupção voluntária da gravidez realizada no hospital mais próximo?
· Tenho dúvidas se devo interromper esta gravidez, como poderá ajudar-me?
· Sou imigrante e não estou regular no país. Tenho os mesmos direitos para realizar uma IVG na maternidade local?
· Posso escolher entre uma IVG cirúrgica e uma IVG medicamentosa?
· Como se calcula o tempo de gravidez?
· Suspeito que estou grávida. O que devo fazer?
· Estou grávida, desejo este filho mas não tenho condições económicas. Onde posso obter ajuda?
· Como devo proceder se o meu médico de família se opuser a ajudar-me a iniciar um processo de IVG?
· Qual a melhor contracepção no período pós interrupção voluntária da gravidez?
· O que acontece na consulta prévia?
· O que diz a Lei 16/2007?
· Que métodos existem para interromper uma gravidez?
· Uma aluna confidenciou-me estar grávida. Como poderei ajudá-la?
· Tenho um teste de gravidez positivo e estou a amamentar. Onde posso dirigir-me para iniciar um processo de IVG?
