Uma jovem manifestante manifesta-se contra a lei, em Bruxelas, Bélgica, a 11 de fevereiro. “O controlo da lei não funciona. 6000 casos, 0 enviados para a Justiça”, pode ler-se no cartaz,
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A eutanásia, legalizada na Belgica desde 2002, passou a ser também permitida a crianças que sofram de doença terminal e que manifestem esse desejo, com o acordo dos pais. A lei foi aprovada na passada quinta-feira, 13 de fevereiro, pelo Senado belga, com 50 votos a favor e 17 contra. Deverá ser posta em vigor dentro das próximas semanas, apesar dos protestos dos partidos de centro e dos grupos religiosos, avança o jornal Le Parisien.
No entanto, para que o pedido da criança seja autorizado, deve seguir vários requisitos:
. A criança deve estar consciente do seu estado de saúde e compreender o significado real da eutanásia.
. Os pais e equipa médica devem estar de acordo com a decisão.
. Só se aplica em casos de doença terminal.
. Aplica-se a quem esteja em grande sofrimento físico, sem cura disponível ou meio de aliviar a dor.
Em novembro, um coletivo de pediatras apresentou a proposta em carta aberta, pedindo a aprovação da lei. “A experiência diz-nos que, em caso de doença grave e morte iminente, os menores desenvolvem uma grande maturidade, muito rapidamente, ao ponto de serem capazes de refletir e de se expressarem melhor do que as pessoas saudáveis”, pode ler-se num dos excertos, argumentando sobre a legitimidade dos menores para tomarem uma decisão tão grave.
No entanto, os opositores da lei dizem que as crianças não são capazes de tomar essa decisão de forma totalmente consciente: “Pensamos que as crianças não entendem a figura da morte, não percebem que é irreversível”, diz Els Van Hoof, do Partido Democrata Flamengo. “Também são influenciadas pela autoridade dos pais e da equipa médica. Por isso, achamos que não são capazes de tomar uma decisão tão grande.”
Grupos cristãos, muçulmanos e judeus também expressaram a sua “inquietude face à banalização da eutanásia.”
O lider do partido centrista francófono belga, Christian Brotcorne, também se mostrou contra a nova lei, citado pelo site do jornal francês Le Parisien: “Parece-nos que seria mais oportuno privilegiar o acompanhamento do fim de vida, os cuidados paliativos, mesmo que sejam mais caros. O que acontecerá se os pais não estiverem de acordo entre si quanto à decisão, ou se o psiquiatra achar que a criança não tem capacidade de compreender a situação?”
Philipe Mahoux, autor da lei, diz que esta tem um “caráter humanista. O que é escandaloso é a doença e a morte de crianças, não a lei da eutanásia.”
A Bélgica torna-se, assim, o primeiro país do mundo a não estabelecer limite de idade para a eutanásia.
